O Regulamento dos Cursos de Graduação da UFCG, atualizado através da Resolução Nº 11/2024, é um documento que estabelece as normas e diretrizes que regem o funcionamento das atividades acadêmicas e administrativas. Ele tem como objetivo garantir o bom andamento do curso, definir os direitos e deveres dos estudantes e assegurar o cumprimento das políticas institucionais.
Regimento dos órgãos deliberativos superiores
O Regimento dos órgãos deliberativos superiores define normas para o funcionamento do Conselho Universitário, bem como das Câmaras de Ensino, Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão, de Gestão Administrativo-Financeira e do Conselho Curador da UFCG.
Plano de desenvolvimento institucional - PDI
O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) orienta o planejamento da UFCG, conforme o Decreto nº 9.235/2017, aprovado pelo Colegiado Pleno em 2020 e com vigência até 2024. O PDI foi elaborado através de consultas públicas e visitas técnicas, envolvendo diversos agentes da universidade.
Regimento geral
O Regimento Geral da Universidade estabelece diretrizes complementares ao Estatuto da UFCG, definindo normas para a organização e funcionamento dos órgãos e unidades da instituição. Em consonância com a legislação federal e o Estatuto, o regimento visa padronizar procedimentos, enquanto os regimentos internos específicos regulam as atividades acadêmico-administrativas da UFCG, assegurando o alinhamento e a eficácia dos serviços oferecidos.
Estatuto
A Resolução Nº 05/2002 aprova o Estatuto da Universidade Federal de Campina Grande, estabelecendo normas fundamentais para o funcionamento e a organização da instituição. Aprovado pelo Conselho Universitário em 03 de outubro de 2002, o Estatuto entrou em vigor após homologação e publicação no Diário Oficial da União, a fim de consolidar diretrizes legais e administrativas que regem as atividades institucionais da UFCG.
